AREsp 1741359 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado explicitou, de forma fundamentada e suficiente, as razões da negativa de seguimento ao recurso extraordinário, não havendo ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, e porque os aclaratórios não se prestam à rediscussão da matéria já enfrentada.
- Parties
- Embargante: KARLA DE PIERI GONÇALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 August 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Acórdão Proferido Pela Corte Especial; Embargos Rejeitados
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Negativa De Seguimento, Recurso Extraordinário, Pressupostos De Admissibilidade, Repercussão Geral, Fundamentação Das Decisões
Case Brief
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Parties
KARLA DE PIERI GONÇALVES
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão Proferido Pela Corte Especial; Embargos Rejeitados
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
- 2 Impropiedade dos embargos de declaração para rediscussão da matéria já decidida
- 3 Tempestividade dos embargos
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado explicitou, de forma fundamentada e suficiente, as razões da negativa de seguimento ao recurso extraordinário, não havendo ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, e porque os aclaratórios não se prestam à rediscussão da matéria já enfrentada.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
Full Case Text
Judgment text and source record
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