AREsp 1918464 - DECISAO

AREsp 1918464 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o Tribunal de origem examinou adequadamente a controvérsia, não havendo omissão quanto à aplicação do Tema 784, e por ter fundamentado que não houve demonstração de existência de cargo vago que configurasse preterição.

Parties
Agravante: CLENIZE MIOR DONATTI BETTIO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Repercussão Geral (tema 784), Preterição Em Concurso Público, Contratações Temporárias, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Prequestionamento Repercussão Geral (tema 784) Preterição Em Concurso Público Contratações Temporárias Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

CLENIZE MIOR DONATTI BETTIO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à jurisprudência do STF (Tema 784)
  2. 2 violação dos arts. 1.022 e 489 §1º, VI do CPC
  3. 3 demonstração de cargo vago para configuração de preterição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o Tribunal de origem examinou adequadamente a controvérsia, não havendo omissão quanto à aplicação do Tema 784, e por ter fundamentado que não houve demonstração de existência de cargo vago que configurasse preterição.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.