AREsp 1895531 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o recurso (agravo em recurso especial) não ultrapassou o juízo de admissibilidade por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado.

Parties: Embargante: RIALMA COMPANHIA ENERGETICA IV S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 August 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome: rejeição dos embargos de declaração
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Multa Por Embargos Protelatórios

Processo Civil Direito Processual Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recursal Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 1 Amounts and remedies 1

Parties

RIALMA COMPANHIA ENERGETICA IV S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1 ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida
2 cabimento dos embargos de declaração para esclarecer obscuridade, contradição, omissão ou erro material
3 possibilidade de sobrestamento do feito em razão de Questão de Ordem mencionada em acórdão de 2º grau

Ratio Decidendi

Court Disposition

rejeição dos embargos de declaração

Orders

Rejeito os embargos de declaração
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa