AREsp 1760837 - DECISAO

AREsp 1760837 - DECISAO

Não se constatam omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; os embargos visam, na verdade, modificar o julgado por via inadequada (efeito infringente), razão pela qual, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência citada, os embargos são conhecidos e rejeitados.

Parties
Embargante: SERVICOS AGRICOLAS LR LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (conheço E Rejeito)
Outcome
Conheço e rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Cpc/2015, Efeitos Infringentes, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 7/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Cpc/2015 Efeitos Infringentes Omissão Contradição Obscuridade Súmula 7/stj

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Parties

SERVICOS AGRICOLAS LR LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (conheço E Rejeito)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 presença de omissão, contradição ou obscuridade no julgado
  3. 3 possibilidade de atribuição de efeitos infringentes

Ratio Decidendi

Não se constatam omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; os embargos visam, na verdade, modificar o julgado por via inadequada (efeito infringente), razão pela qual, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência citada, os embargos são conhecidos e rejeitados.

Court Disposition

Conheço e rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Conheço e rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.