Rcl 42023 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a decisão impugnada não padecia de omissão, contradição interna ou obscuridade; a fundamentação foi considerada sólida e adequada; a obscuridade/contradição alegada traduz mera discordância e pedido de reexame do mérito; além disso, o indeferimento monocrático da reclamação é admitido quando a peça é manifestamente inadmissível conforme art. 34 do RISTJ, e o agravo interno não impugnou os fundamentos nos termos da Súmula 182/STJ.

Parties
Embargante: Cooperitaqua - Cooperativa Mista dos Usuários e Condutores de Transportes Alternativos de Itaquaquecetuba e outros; Recorrido: Presidente do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição Interna, Obscuridade, Indefirimento Liminar Da Reclamação, Colegialidade, Súmula 182/stj
Processo Civil Tributário Reclamação Embargos De Declaração Omissão Contradição Interna Obscuridade Indefirimento Liminar Da Reclamação +2 more

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Parties

Cooperitaqua - Cooperativa Mista dos Usuários e Condutores de Transportes Alternativos de Itaquaquecetuba e outros

Embargante

Presidente do STJ

Recorrido

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, contradição ou obscuridade
  2. 2 se a decisão embargada apresentava omissão, contradição ou obscuridade
  3. 3 alcance da contradição sanável pelos embargos (contradição interna)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão impugnada não padecia de omissão, contradição interna ou obscuridade; a fundamentação foi considerada sólida e adequada; a obscuridade/contradição alegada traduz mera discordância e pedido de reexame do mérito; além disso, o indeferimento monocrático da reclamação é admitido quando a peça é manifestamente inadmissível conforme art. 34 do RISTJ, e o agravo interno não impugnou os fundamentos nos termos da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.