REsp 1936947 - DECISAO

REsp 1936947 - DECISAO

Não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a análise do dissídio jurisprudencial restou prejudicada pela aplicação da Súmula 7/STJ em razão da necessidade de reexame de matéria fático-probatória; assim, os embargos de declaração são rejeitados.

Parties
Embargante: embargante; Embargada: embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Dissídio Jurisprudencial, Matéria Fático Probatória
Processo Civil Direito Contratual Embargos De Declaração Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 5/stj Dissídio Jurisprudencial Matéria Fático Probatória

Case Brief

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Parties

embargante

Embargante

embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  2. 2 possibilidade de análise de dissídio jurisprudencial
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a análise do dissídio jurisprudencial restou prejudicada pela aplicação da Súmula 7/STJ em razão da necessidade de reexame de matéria fático-probatória; assim, os embargos de declaração são rejeitados.

Court Disposition

Embargos rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.