AREsp 1888724 - DECISAO

AREsp 1888724 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve demonstração de obscuridade, contradição, omissão ou erro material exigidos pelo art. 1.022 do CPC/15 e pela orientação jurisprudencial do STJ, razão pela qual o pedido não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos.

Parties
Embargante: MARIA LUIZA SIMONELLI PASCHOAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Inadmissibilidade Do Recurso Especial

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Parties

MARIA LUIZA SIMONELLI PASCHOAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração por omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 análise da admissibilidade do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve demonstração de obscuridade, contradição, omissão ou erro material exigidos pelo art. 1.022 do CPC/15 e pela orientação jurisprudencial do STJ, razão pela qual o pedido não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.