AREsp 1767865 - DECISAO

AREsp 1767865 - DECISAO

Não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o Tribunal de origem, soberano na análise das provas, concluiu que o embargante deu causa ao ajuizamento da demanda por não ter pago ou confessado a dívida antes da execução, e afastar essa conclusão demandaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: LARISSA BIELKO DE ANDRADE ROTONDO; Embargante: RODRIGO ROTONDO; Embargante: eWERT SOLUTIONS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Sucumbenciais, Súmula Nº 7/stj, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 1.026, § 2.º Cpc/2015
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Ônus Sucumbenciais Súmula Nº 7/stj Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 1.026, § 2.º Cpc/2015

Case Brief

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Parties

LARISSA BIELKO DE ANDRADE ROTONDO

Embargante

RODRIGO ROTONDO

Embargante

eWERT SOLUTIONS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Determinação de quem deu causa à oposição de embargos à execução e atribuição dos ônus sucumbenciais

Ratio Decidendi

Não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o Tribunal de origem, soberano na análise das provas, concluiu que o embargante deu causa ao ajuizamento da demanda por não ter pago ou confessado a dívida antes da execução, e afastar essa conclusão demandaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Advirto a parte Embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (artigo 1.026, § 2.º, do Código de Processo Civil)