AREsp 1815232 - DECISAO

AREsp 1815232 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a alegada omissão não existiu (a suspensão por afetação não foi suscitada nas razões do recurso especial), o embargante busca rediscutir matéria de mérito já apreciada pelo tribunal de origem e a reforma exigiria reexame de provas e cláusulas contratuais, o que é vedado no recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; ademais, jurisprudência do STJ indica ser irrelevante aguardar julgamento de recursos repetitivos quando o recurso especial não é conhecido, de modo que não há omissão a ser suprida.

Parties
Embargante: SILENO CESAR DE BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Afetação, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmulas 5 E 7/stj
Processual Civil Direito Securitário Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Afetação +4 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SILENO CESAR DE BRITO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão na decisão quanto à necessidade de suspensão do processo em razão da afetação do Recurso Especial nº 1.867.199/SP?
  2. 2 São cabíveis embargos de declaração para rediscutir matéria de mérito (indenização securitária) já examinada pelo acórdão?
  3. 3 Pode o Tribunal aguardar julgamento de recurso repetitivo quando o recurso especial não ultrapassa o juízo de admissibilidade?

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a alegada omissão não existiu (a suspensão por afetação não foi suscitada nas razões do recurso especial), o embargante busca rediscutir matéria de mérito já apreciada pelo tribunal de origem e a reforma exigiria reexame de provas e cláusulas contratuais, o que é vedado no recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; ademais, jurisprudência do STJ indica ser irrelevante aguardar julgamento de recursos repetitivos quando o recurso especial não é conhecido, de modo que não há omissão a ser suprida.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.