REsp 1931015 - DECISAO

REsp 1931015 - DECISAO

Foram acolhidos parcialmente os embargos de declaração por omissão: o Tribunal não se manifestou sobre o pedido expresso do autor de abatimento dos adiantamentos de CR$ 500.000,00 constante da inicial, motivo pelo qual os autos retornam ao Tribunal de origem para essa manifestação; as demais alegações de omissão foram rejeitadas por configurarem pedido de revolvimento do julgado ou inovação recursal não suscitada no recurso especial.

Parties
Embargantes: ERNESTO DE SOUZA ANTUNES e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Acolhidos Parcialmente Com Efeitos Infringentes
Outcome
Acolho parcialmente os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste em relação ao pedido de abatimento dos valores feito pelo autor em sua inicial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Honorários Advocatícios, Abatimento De Adiantamentos, Prescrição, Intempestividade Recursal, Prazo Recursal
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Honorários Advocatícios Abatimento De Adiantamentos Prescrição Intempestividade Recursal Prazo Recursal

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Parties

ERNESTO DE SOUZA ANTUNES e outros

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Acolhidos Parcialmente Com Efeitos Infringentes

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao pedido de abatimento dos adiantamentos realizados pelo autor
  2. 2 se embargos de declaração intempestivos interrompem o prazo recursal
  3. 3 distinção entre suspender e reiniciar a contagem do prazo prescricional e alegação de prescrição em 2013

Ratio Decidendi

Foram acolhidos parcialmente os embargos de declaração por omissão: o Tribunal não se manifestou sobre o pedido expresso do autor de abatimento dos adiantamentos de CR$ 500.000,00 constante da inicial, motivo pelo qual os autos retornam ao Tribunal de origem para essa manifestação; as demais alegações de omissão foram rejeitadas por configurarem pedido de revolvimento do julgado ou inovação recursal não suscitada no recurso especial.

Court Disposition

Acolho parcialmente os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste em relação ao pedido de abatimento dos valores feito pelo autor em sua inicial.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre o pedido de abatimento dos valores feito pelo autor na inicial
  • Intimem‑se