REsp 1913231 - DECISAO

REsp 1913231 - DECISAO

Reconheceu-se a omissão apontada nos embargos, porquanto o recurso especial trata da obrigatoriedade de custeio de cirurgias plásticas pós-bariátrica e o tema foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.069/STJ), impondo a suspensão do feito no tribunal de origem; por isso a decisão anterior foi tornada sem efeito e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, §1º, e 1.037, II, do CPC/2015.

Parties
Embargante: UNIMED DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
embargos acolhidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Suspensão Por Afetação De Tema Repetitivo (tema 1.069/stj), Obrigatoriedade De Custeio De Cirurgias Plásticas Pós Cirurgia Bariátrica
Direito Processual Civil Direito À Saúde Embargos De Declaração Recurso Especial Suspensão Por Afetação De Tema Repetitivo (tema 1.069/stj) Obrigatoriedade De Custeio De Cirurgias Plásticas Pós Cirurgia Bariátrica

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Parties

UNIMED DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 suspensão do recurso especial em razão da afetação do Tema 1.069/STJ
  2. 2 obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a omissão apontada nos embargos, porquanto o recurso especial trata da obrigatoriedade de custeio de cirurgias plásticas pós-bariátrica e o tema foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.069/STJ), impondo a suspensão do feito no tribunal de origem; por isso a decisão anterior foi tornada sem efeito e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, §1º, e 1.037, II, do CPC/2015.

Court Disposition

embargos acolhidos

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 335/342 (e-STJ).
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma.