AREsp 1378176 - DECISAO

AREsp 1378176 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, omissão, contradição ou erro material no decisum; a decisão recorrida explicitou, de forma fundamentada, que certas teses foram omitidas pelo TJDFT e determinou o retorno dos autos à origem para saneamento da omissão, sem reexaminar o mérito dos fatos, de modo que não houve vício passível de aclaratório nem ofensa à Súmula 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Efeito Modificativo (infringente), Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Efeito Modificativo (infringente) Súmula 7 Do STJ

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no decisum (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de efeitos modificativos dos embargos de declaração
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, omissão, contradição ou erro material no decisum; a decisão recorrida explicitou, de forma fundamentada, que certas teses foram omitidas pelo TJDFT e determinou o retorno dos autos à origem para saneamento da omissão, sem reexaminar o mérito dos fatos, de modo que não houve vício passível de aclaratório nem ofensa à Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.