AREsp 1782476 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque não se constatou obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão recorrido; a parte busca rediscutir matéria já devidamente apreciada, cuja modificação demandaria reexame de provas e fatos vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: CONSTÂNCIA DA SILVA; Embargado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Dano Moral, Sucumbência, Súmula 7/stj, Omissão/contradição/obscuridade
Processo Civil Direito Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Dano Moral Sucumbência Súmula 7/stj Omissão/contradição/obscuridade

Case Brief

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Parties

CONSTÂNCIA DA SILVA

Embargante

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 alegação de contradição no acórdão recorrido
  2. 2 pretensão de reconhecimento de dano moral in re ipsa
  3. 3 impossibilidade de revolvimento do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não se constatou obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão recorrido; a parte busca rediscutir matéria já devidamente apreciada, cuja modificação demandaria reexame de provas e fatos vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.