EREsp 1916337 - DECISAO

EREsp 1916337 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para suprir omissão de forma integrativa porque a alegação de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015 estava apresentada de forma genérica e sem a indicação específica dos pontos supostamente omissos, atraindo o óbice da Súmula 284/STF, não tendo a omissão suprida poder modificativo da decisão embargada.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Acolho os embargos de declaração para sanar omissão, apenas com efeito integrativo.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Recurso Especial, Súmula 284/stf, Recuperação Judicial
Direito Processual Civil Falência E Recuperação Judicial Embargos De Declaração Omissão Recurso Especial Súmula 284/stf Recuperação Judicial

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 existência de omissão na decisão recorrida
  3. 3 aplicação da Súmula 284/STF a alegações genéricas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para suprir omissão de forma integrativa porque a alegação de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015 estava apresentada de forma genérica e sem a indicação específica dos pontos supostamente omissos, atraindo o óbice da Súmula 284/STF, não tendo a omissão suprida poder modificativo da decisão embargada.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração para sanar omissão, apenas com efeito integrativo.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração para sanar omissão, apenas com efeito integrativo.
  • Publique-se.