REsp 1925359 - DECISAO

REsp 1925359 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as razões trazidas constituem mera reiteração de argumentos já decididos e objetivos de inconformismo, não sendo adequada a via dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: TELEFÔNICA BRASIL S.A.; Recorrente: OI S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Recurso Manifestamente Protelatório, Honorários Advocatícios, Recurso Especial, Reexame De Matéria Fática, Prequestionamento
Processo Civil Ação Civil Pública Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Recurso Manifestamente Protelatório Honorários Advocatícios +3 more

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Embargante

OI S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015 aos embargos de declaração
  3. 3 caráter protelatório da oposição de embargos por mera reiteração de argumentos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as razões trazidas constituem mera reiteração de argumentos já decididos e objetivos de inconformismo, não sendo adequada a via dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.