AREsp 1695434 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou nenhum dos vícios do art. 1.022 do CPC/2015; as questões suscitadas foram apreciadas e decididas; a embargante não indicou de forma precisa dispositivo de lei federal violado (atraindo a Súmula 284/STF), o alegado cerceamento de defesa foi tratado de forma superficial e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado nos termos exigidos, de modo que a modificação do acórdão demandaria reexame do suporte fático-probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: IRINEA DE SOUSA E SILVA DOS SANTOS; Embargado: ANTONIO GOMES - ESPÓLIO; Representante Do Embargado: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA GOMES DE FREITAS; Interessado: ELAINE CRISTINA CALVO; Interessado: LUIZ AUGUSTO CALVO; Interessado: MARISA APARECIDA CALVO; Interessado: RODRIGO CUSTÓDIO DO NASCIMENTO; Interessado: EDUARDO SOARES DE SOUZA; Interessado: LUCAS SOARES DE SOUSA CALVO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Ônus Da Prova Cerceamento De Defesa Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

IRINEA DE SOUSA E SILVA DOS SANTOS

Embargante

ANTONIO GOMES - ESPÓLIO

Embargado

MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA GOMES DE FREITAS

Representante Do Embargado

ELAINE CRISTINA CALVO

Interessado

LUIZ AUGUSTO CALVO

Interessado

MARISA APARECIDA CALVO

Interessado

RODRIGO CUSTÓDIO DO NASCIMENTO

Interessado

EDUARDO SOARES DE SOUZA

Interessado

LUCAS SOARES DE SOUSA CALVO

Interessado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 aplicabilidade do art. 373 do CPC/2015 quanto ao ônus da prova
  3. 3 possibilidade de reexame de prova em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou nenhum dos vícios do art. 1.022 do CPC/2015; as questões suscitadas foram apreciadas e decididas; a embargante não indicou de forma precisa dispositivo de lei federal violado (atraindo a Súmula 284/STF), o alegado cerceamento de defesa foi tratado de forma superficial e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado nos termos exigidos, de modo que a modificação do acórdão demandaria reexame do suporte fático-probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração