EAREsp 1680324 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material exigidos pelo art. 1.022 do CPC, e os embargos de divergência não cumpriram os requisitos regimentais por ausência de cotejo analítico entre os acórdãos paradigmáticos e similitude fática; os aclaratórios configuram tentativa de rediscussão do mérito e, portanto, são inadmissíveis.

Parties
Embargante: Cooperativa Agroindustrial Alfa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pelo STJ
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Prescrição, Honorários Advocatícios, Dialeticidade Recursal, Preclusão, Rirgência Procedimental
Processo Civil Direito Processual Embargos De Declaração Embargos De Divergência Cotejo Analítico Prescrição Honorários Advocatícios Dialeticidade Recursal +2 more

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Parties

Cooperativa Agroindustrial Alfa

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  2. 2 requisitos dos embargos de divergência e necessidade de cotejo analítico
  3. 3 se os aclaratórios visavam rediscussão do mérito

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material exigidos pelo art. 1.022 do CPC, e os embargos de divergência não cumpriram os requisitos regimentais por ausência de cotejo analítico entre os acórdãos paradigmáticos e similitude fática; os aclaratórios configuram tentativa de rediscussão do mérito e, portanto, são inadmissíveis.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.