REsp 1410514 - ACORDAO

REsp 1410514 - ACORDAO

Havendo omissão no acórdão por não avaliar o pedido de inversão do ônus da sucumbência, e tendo a parte agravada (União) decaído em parte mínima do pedido, aplicou-se o art. 86, parágrafo único, do CPC/2015; por conseguinte, acolheram‑se os embargos de declaração para sanar a omissão, sem efeitos modificativos ao recurso.

Parties
Embargante / Parte Autora: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE; Parte Agravada: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão / Julgamento Colegiado
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Sucumbência, Omissão, Embargos À Execução, Excesso De Execução, Juros De Mora
Processual Civil Embargos De Declaração Ônus Da Sucumbência Omissão Embargos À Execução Excesso De Execução Juros De Mora

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Parties

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Embargante / Parte Autora

União

Parte Agravada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto ao pedido de inversão do ônus da sucumbência
  2. 2 aplicabilidade do art. 86, parágrafo único, do CPC/2015
  3. 3 efeito dos embargos de declaração (sem efeitos modificativos)

Ratio Decidendi

Havendo omissão no acórdão por não avaliar o pedido de inversão do ônus da sucumbência, e tendo a parte agravada (União) decaído em parte mínima do pedido, aplicou-se o art. 86, parágrafo único, do CPC/2015; por conseguinte, acolheram‑se os embargos de declaração para sanar a omissão, sem efeitos modificativos ao recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração para sanar a omissão indicada, sem produzir efeitos infringentes.