EREsp 1396071 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, sendo que os argumentos trazidos pela embargante consistem em reiteração de questões já analisadas e irrelevantes diante do indeferimento liminar dos embargos de divergência por falta de similitude fática entre os julgados comparados.

Parties
Embargante: ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Cláusula Compromissória, Admissibilidade, Similitude Fática, Competência Arbitral
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Cláusula Compromissória Admissibilidade Similitude Fática Competência Arbitral

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Parties

ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de divergência e exigência de cotejo analítico entre acórdãos (art. 266, §4º, RISTJ)
  3. 3 Competência do árbitro para decidir sobre sua própria competência em contratos de adesão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, sendo que os argumentos trazidos pela embargante consistem em reiteração de questões já analisadas e irrelevantes diante do indeferimento liminar dos embargos de divergência por falta de similitude fática entre os julgados comparados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração