AREsp 1785248 - ACORDAO

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Não houve omissão conforme art. 1.022 do CPC/2015, pois o Tribunal de origem se manifestou fundamentadamente; a redução da cláusula penal não foi deferida porque o colegiado, com fundamento no acervo probatório, considerou não haver excesso, e sua modificação implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: La Fontaine Comércio de Veículos Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial (embargos À Execução) / Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Cláusula Penal, Súmula 7/stj, Inovação Recursal, Prequestionamento
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Cláusula Penal Súmula 7/stj Inovação Recursal Prequestionamento

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Parties

La Fontaine Comércio de Veículos Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial (embargos À Execução) / Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 Possibilidade de redução da cláusula penal de ofício
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de prova

Ratio Decidendi

Não houve omissão conforme art. 1.022 do CPC/2015, pois o Tribunal de origem se manifestou fundamentadamente; a redução da cláusula penal não foi deferida porque o colegiado, com fundamento no acervo probatório, considerou não haver excesso, e sua modificação implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno