REsp 1953128 - DECISAO

REsp 1953128 - DECISAO

Parties
Recorrente: Recorrente; Inventariada: Vanda Caleffi; Herdeira: Lorita Caleffi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Multa, Intimação Por Edital, Exceção De Pré Executividade, Inventário, ITCMD
Processual Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Multa Intimação Por Edital Exceção De Pré Executividade +2 more

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Parties

Recorrente

Recorrente

Vanda Caleffi

Inventariada

Lorita Caleffi

Herdeira

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 caráter protelatório ou não dos embargos de declaração interpostos para prequestionamento (Súmula 98/STJ)
  3. 3 validade da intimação por edital diante de tentativa de entrega frustrada