AREsp 1752481 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se identificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; o recurso apenas externa inconformismo e rediscute matéria já decidida, e a alegada contradição referia-se a decisões de outro órgão, o que não constitui vício sanável em embargos declaratórios.

Parties
Embargante: CIRO ANTONIO LONGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Primeira Turma; Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Requisitos Do Recurso, Intempestividade, Agravo Interno
Processual Civil Embargos De Declaração Requisitos Do Recurso Intempestividade Agravo Interno

Case Brief

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Parties

CIRO ANTONIO LONGO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Primeira Turma; Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 alegada contradição entre reconhecimento de intempestividade pelo STJ e recebimento tempestivo no tribunal de origem

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se identificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; o recurso apenas externa inconformismo e rediscute matéria já decidida, e a alegada contradição referia-se a decisões de outro órgão, o que não constitui vício sanável em embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.