AREsp 1701434 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se identificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o embargante buscou rediscutir o mérito e não demonstrou vício interno do julgado nem impugnou especificadamente os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso anterior.

Parties
Embargante: WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Requisitos De Admissibilidade, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Requisitos De Admissibilidade Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Agravo Em Recurso Especial +2 more

Case Brief

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Parties

WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Limites dos embargos de declaração quanto à rediscussão da matéria
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos do tribunal de origem em agravo contra inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se identificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o embargante buscou rediscutir o mérito e não demonstrou vício interno do julgado nem impugnou especificadamente os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso anterior.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.