EREsp 1761971 - DECISAO

EREsp 1761971 - DECISAO

Como o agravo interno foi levado a julgamento pela e. Terceira Turma e teve seu provimento negado, o pedido do embargante restou atendido e os embargos de declaração perderam o objeto, razão pela qual foram julgados prejudicados.

Parties
Embargante: COMPONENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o exame dos embargos de declaração de fls. 806/812 (e-STJ), por perda de objeto.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Preclusão, Perda De Objeto
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Preclusão Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

COMPONENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Se houve esgotamento da prestação jurisdicional cabível
  2. 2 Perda de objeto dos embargos de declaração após julgamento do agravo interno

Ratio Decidendi

Como o agravo interno foi levado a julgamento pela e. Terceira Turma e teve seu provimento negado, o pedido do embargante restou atendido e os embargos de declaração perderam o objeto, razão pela qual foram julgados prejudicados.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o exame dos embargos de declaração de fls. 806/812 (e-STJ), por perda de objeto.

Orders

  • Preclusa esta decisão, proceda-se à distribuição dos embargos de divergência encartados à e-STJ fls. 839/852.
  • Publique-se.