REsp 1786667 - DECISAO

REsp 1786667 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o decisum impugnado enfrentou e decidiu as questões relevantes com fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, o reexame de questões fático-probatórias necessário para acolher as alegações implicaria violação da Súmula 7/STJ, e a mera discordância com o resultado não caracteriza omissão que autorize aclaratórios.

Parties
Embargante: Agromec Serviços Agrícola Ltda - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Art. 1.022 Do CPC, Aplicação De Súmulas, Súmula 7/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Art. 1.022 Do CPC Aplicação De Súmulas Súmula 7/stj

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Parties

Agromec Serviços Agrícola Ltda - ME

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao art. 489, §1º, inciso VI do CPC
  2. 2 alegada não observância de jurisprudência invocada pelo acórdão do TRF-5 sem demonstração de distinção ou superação
  3. 3 possibilidade de reexame de provas e aplicação de óbices sumulares

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o decisum impugnado enfrentou e decidiu as questões relevantes com fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, o reexame de questões fático-probatórias necessário para acolher as alegações implicaria violação da Súmula 7/STJ, e a mera discordância com o resultado não caracteriza omissão que autorize aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.