AREsp 1902153 - DECISAO

AREsp 1902153 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado; o Tribunal de origem expôs de forma clara, precisa e completa os fundamentos relevantes, e a parte busca indevidamente a rediscussão do mérito, o que não é cabível por meio de embargos de declaração.

Parties
Embargante: FELIPE NERY SOARES PERDOMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489, § 1º, IV, Do Cpc/2015, Reexame De Fatos E Provas, Recurso Especial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489, § 1º, Iv, Do Cpc/2015 +2 more

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Parties

FELIPE NERY SOARES PERDOMO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 violação do art. 489, § 1º, inciso IV, do CPC/2015 por falta de fundamentação

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado; o Tribunal de origem expôs de forma clara, precisa e completa os fundamentos relevantes, e a parte busca indevidamente a rediscussão do mérito, o que não é cabível por meio de embargos de declaração.

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.