AREsp 1779750 - DECISAO
Rejeitar os embargos porque as questões levantadas constituem mero inconformismo com os fundamentos do acórdão e não omissão ou contradição passível de correção nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, o agravo em recurso especial não foi conhecido por falta de impugnação específica, nos termos do art. 932, III do CPC/2015, de modo que não existe vício a ser sanado.
- Parties
- Embargante: ADAMA BRASIL S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 August 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmulas 283 E 284/stf, Cpc/2015 Arts. 1.022 E 932, III
Case Brief
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Parties
ADAMA BRASIL S.A.
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Se a decisão que não conheceu do agravo por falta de impugnação específica constitui omissão ou contradição
- 2 Aplicação do art. 1.022 e do art. 932, III do CPC/2015 quanto à admissibilidade dos embargos de declaração
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos porque as questões levantadas constituem mero inconformismo com os fundamentos do acórdão e não omissão ou contradição passível de correção nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, o agravo em recurso especial não foi conhecido por falta de impugnação específica, nos termos do art. 932, III do CPC/2015, de modo que não existe vício a ser sanado.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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