REsp 1937335 - DECISAO

REsp 1937335 - DECISAO

Houve omissão na decisão embargada por ausência de determinação sobre a redistribuição dos ônus sucumbenciais; reconheceu-se sucumbência recíproca porque os pedidos relativos a danos morais e materiais foram julgados improcedentes, enquanto o atraso na entrega do imóvel e a multa contratual foram reconhecidos, pelo que se acolhem parcialmente os embargos para redistribuir os ônus sucumbenciais em 50% para a autora e 50% para a ré, mantendo-se o quantum da verba honorária, ressalvados direitos decorrentes de eventual gratuidade judiciária.

Parties
Embargante: ERBE INCORPORADORA 018 S.A.; Parte Autora: parte autora; Parte Ré: parte ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos parcialmente para sanar omissão e redistribuir os ônus sucumbenciais.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sucumbência, Danos Morais, Danos Materiais, Multa Contratual, Gratuidade Judiciária
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Sucumbência Danos Morais Danos Materiais Multa Contratual Gratuidade Judiciária

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Parties

ERBE INCORPORADORA 018 S.A.

Embargante

parte autora

Parte Autora

parte ré

Parte Ré

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à redistribuição das verbas de sucumbência
  2. 2 reconhecimento de sucumbência recíproca
  3. 3 aplicabilidade do art. 1022 do CPC/15

Ratio Decidendi

Houve omissão na decisão embargada por ausência de determinação sobre a redistribuição dos ônus sucumbenciais; reconheceu-se sucumbência recíproca porque os pedidos relativos a danos morais e materiais foram julgados improcedentes, enquanto o atraso na entrega do imóvel e a multa contratual foram reconhecidos, pelo que se acolhem parcialmente os embargos para redistribuir os ônus sucumbenciais em 50% para a autora e 50% para a ré, mantendo-se o quantum da verba honorária, ressalvados direitos decorrentes de eventual gratuidade judiciária.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos parcialmente para sanar omissão e redistribuir os ônus sucumbenciais.

Orders

  • Redistribuir os ônus sucumbenciais na proporção de 50% pela parte autora e 50% pela parte ré.
  • Manter o quantum da verba honorária fixado na origem.