EREsp 1697156 - DECISAO

EREsp 1697156 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de similitude entre o acórdão recorrente e o paradigma apresentado, sendo as omissões apontadas de natureza distinta (decisão-surpresa no paradigma versus falta de dialeticidade recursal no caso), de modo que a aplicação da Súmula 182 do STJ decorreu da deficiência da própria argumentação no agravo regimental.

Parties
Embargante: AÉCIOSILVEIRA DOS SANTOS FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Omissão, Similitude De Arestos, Súmula 182 Do STJ, Dialeticidade Recursal
Processo Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Interno Omissão Similitude De Arestos Súmula 182 Do STJ Dialeticidade Recursal

Case Brief

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Parties

AÉCIOSILVEIRA DOS SANTOS FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de similitude entre acórdãos para processamento de embargos de divergência
  2. 2 obrigação da turma de enfrentar temas suscitados em embargos de declaração
  3. 3 aplicação da Súmula 182 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de similitude entre o acórdão recorrente e o paradigma apresentado, sendo as omissões apontadas de natureza distinta (decisão-surpresa no paradigma versus falta de dialeticidade recursal no caso), de modo que a aplicação da Súmula 182 do STJ decorreu da deficiência da própria argumentação no agravo regimental.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.