AREsp 1921996 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão impugnado; os embargantes não enfrentaram o obstáculo do exaurimento de instância/pressupostos recursais que motivou o não conhecimento do agravo, de modo que não se abriu espaço para reexame do mérito nesta instância; o pedido de efeito suspensivo/tutela provisória ficou prejudicado pela ausência de fumus boni juris em razão do não conhecimento do agravo.

Parties
Embargante: SANDRA MARIA AZEVEDO FERREIRA; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Objeção De Pré Executividade, Nulidade De Sentença Arbitral, Citação, Pressupostos Recursais, Tutela Provisória, Litigância De Má Fé, Efeito Suspensivo
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Parties

SANDRA MARIA AZEVEDO FERREIRA

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 possibilidade de exame de objeção de pré-executividade
  3. 3 nulidade da execução por falta de citação ou por vícios no título executivo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão impugnado; os embargantes não enfrentaram o obstáculo do exaurimento de instância/pressupostos recursais que motivou o não conhecimento do agravo, de modo que não se abriu espaço para reexame do mérito nesta instância; o pedido de efeito suspensivo/tutela provisória ficou prejudicado pela ausência de fumus boni juris em razão do não conhecimento do agravo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC).