AREsp 1858368 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado estava devidamente fundamentado e não apresentava obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; não ficou demonstrado prejuízo concreto decorrente do julgamento em sessão virtual, sendo possível a apresentação de memoriais e não sendo cabível sustentação oral no caso; ademais, a jurisprudência exige comprovação no ato de interposição quanto a feriado local ou indisponibilidade do sistema do tribunal de origem, e eventual indisponibilidade do sistema do STJ não altera a contagem do prazo perante o tribunal local.

Parties
Embargante: ELTAMAR SALVADORI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quarta Turma Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Julgamento Virtual, Intempestividade, Indisponibilidade Do Sistema Eletrônico, Sustentação Oral, Feriado Local, Fundamentação Judicial
Processo Civil Embargos De Declaração Julgamento Virtual Intempestividade Indisponibilidade Do Sistema Eletrônico Sustentação Oral Feriado Local Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

ELTAMAR SALVADORI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quarta Turma Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 nulidade por julgamento em sessão virtual
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 comprovação de indisponibilidade do sistema ou feriado local no ato da interposição

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado estava devidamente fundamentado e não apresentava obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; não ficou demonstrado prejuízo concreto decorrente do julgamento em sessão virtual, sendo possível a apresentação de memoriais e não sendo cabível sustentação oral no caso; ademais, a jurisprudência exige comprovação no ato de interposição quanto a feriado local ou indisponibilidade do sistema do tribunal de origem, e eventual indisponibilidade do sistema do STJ não altera a contagem do prazo perante o tribunal local.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.