AREsp 1836375 - DECISAO

AREsp 1836375 - DECISAO

Acolher os embargos de declaração para suprir a omissão quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais em razão da extinção da ATLÂNTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA, determinando a inversão da sucumbência no ponto, de modo que o recorrido/embargado THIAGO MORRA RODRIGUES FONSECA seja condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 10% do valor da causa, excluindo-se a condenação da embargante.

Parties
Embargante: ROCHA & BAPTISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Ré: ATLÂNTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA; Recorrido/embargado: THIAGO MORRA RODRIGUES FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Acolhidos
Outcome
Acolheram-se os embargos de declaração para fixar os ônus sucumbenciais nos termos da fundamentação.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios, Custas Processuais, Ilegitimidade Passiva, Extinção Do Processo
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Ônus Sucumbenciais Honorários Advocatícios Custas Processuais Ilegitimidade Passiva Extinção Do Processo

Case Brief

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Parties

ROCHA & BAPTISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Embargante

ATLÂNTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA

Ré

THIAGO MORRA RODRIGUES FONSECA

Recorrido/embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Acolhidos

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais
  2. 2 inversão dos ônus sucumbenciais em razão da extinção de parte demandada
  3. 3 fixação de honorários advocatícios e custas processuais

Ratio Decidendi

Acolher os embargos de declaração para suprir a omissão quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais em razão da extinção da ATLÂNTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA, determinando a inversão da sucumbência no ponto, de modo que o recorrido/embargado THIAGO MORRA RODRIGUES FONSECA seja condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 10% do valor da causa, excluindo-se a condenação da embargante.

Court Disposition

Acolheram-se os embargos de declaração para fixar os ônus sucumbenciais nos termos da fundamentação.

Orders

  • Fixar os ônus sucumbenciais: condenar THIAGO MORRA RODRIGUES FONSECA ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 10% do valor da causa; excluir a condenação da ROCHA & BAPTISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ao pagamento dessas verbas.
  • Publique-se.