AREsp 1881190 - DECISAO

AREsp 1881190 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não indicaram os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, o pedido de suspensão não se enquadra nas hipóteses de suspensão do art. 313 do CPC, os documentos médicos juntados não são contemporâneos às decisões, verificou-se preclusão quanto à regularização do preparo e a suspensão solicitada apenas atrasaria o andamento processual, devendo o pedido de suspensão ser indeferido e os embargos rejeitados.

Parties
Embargante: EDUARDO ROZENSZAJN; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Embargos Rejeitados E Pedido De Suspensão Indeferido
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração; indeferido o pedido de suspensão do processo.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão Do Processo, Preclusão Consumativa, Preparo
Processo Civil Embargos De Declaração Suspensão Do Processo Preclusão Consumativa Preparo

Case Brief

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Parties

EDUARDO ROZENSZAJN

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Embargos Rejeitados E Pedido De Suspensão Indeferido

Legal Issues

  1. 1 se os embargos de declaração apontaram vícios do art. 1.022 do CPC
  2. 2 se cabe suspensão do processo em razão da incapacidade do advogado por Covid-19
  3. 3 se os documentos médicos apresentados são contemporâneos e suficientes

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não indicaram os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, o pedido de suspensão não se enquadra nas hipóteses de suspensão do art. 313 do CPC, os documentos médicos juntados não são contemporâneos às decisões, verificou-se preclusão quanto à regularização do preparo e a suspensão solicitada apenas atrasaria o andamento processual, devendo o pedido de suspensão ser indeferido e os embargos rejeitados.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração; indeferido o pedido de suspensão do processo.

Orders

  • Indefiro o pedido de suspensão do processo.
  • Rejeito os embargos de declaração.