REsp 1913961 - DECISAO

REsp 1913961 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão impugnado (art. 1.022 CPC/2015); a embargante buscava rediscussão do mérito acerca do dano moral, matéria já enfrentada pelo Tribunal de origem, cuja conclusão (afastamento do dano moral) decorre da ausência de demonstração de prejuízo ou situação tormentosa e da interpretação contratual que justificou a recusa; a revisão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; afastou-se a aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 por não se constatar caráter manifestamente protelatório dos embargos.

Parties
Embargante: ROSSENI PEREIRA DO NASCIMENTO; Embargada: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Em Parte Do Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Súmula 7/stj, Dano Moral, Negativa De Cobertura, Multa Processual (art. 1.026, § 2º, Cpc/2015)
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Omissão Contradição Erro Material Súmula 7/stj +3 more

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Parties

ROSSENI PEREIRA DO NASCIMENTO

Embargante

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Em Parte Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão na decisão impugnada (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de rediscussão do julgado por embargos declaratórios
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão impugnado (art. 1.022 CPC/2015); a embargante buscava rediscussão do mérito acerca do dano moral, matéria já enfrentada pelo Tribunal de origem, cuja conclusão (afastamento do dano moral) decorre da ausência de demonstração de prejuízo ou situação tormentosa e da interpretação contratual que justificou a recusa; a revisão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; afastou-se a aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 por não se constatar caráter manifestamente protelatório dos embargos.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.