REsp 1897692 - DECISAO

REsp 1897692 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a alegada omissão não existiu: a decisão recorrida já apreciou a tese de cerceamento de defesa, constatando ausência de pedido de produção de provas durante a instrução e preclusão do pedido em contrarrazões, além de reconhecer a impossibilidade de reexaminar o conjunto fático-probatório na via especial, impe- dindo qualquer modificação do julgado por meio de embargos de declaração que traduzam mero inconformismo.

Parties
Embargante: FERNANDA MAZINI CLASSERE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Cerceamento De Defesa, Preclusão, Súmula 7 Do STJ, Litigância De Má Fé
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Cerceamento De Defesa Preclusão Súmula 7 Do STJ Litigância De Má Fé

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Parties

FERNANDA MAZINI CLASSERE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgado
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pela não produção de provas em réplica
  3. 3 preclusão quanto ao pedido de produção de provas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a alegada omissão não existiu: a decisão recorrida já apreciou a tese de cerceamento de defesa, constatando ausência de pedido de produção de provas durante a instrução e preclusão do pedido em contrarrazões, além de reconhecer a impossibilidade de reexaminar o conjunto fático-probatório na via especial, impe- dindo qualquer modificação do julgado por meio de embargos de declaração que traduzam mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.