REsp 1924754 - DECISAO

Houve omissão quanto ao reflexo do provimento do recurso especial nos ônus da sucumbência; acolhem-se os embargos para condenar o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre a condenação.

Parties: Embargante: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 September 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome: Acolhimento dos embargos de declaração para atribuir os ônus da sucumbência ao autor e fixar honorários advocatícios em 15% sobre a condenação.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Ônus Da Sucumbência, Responsabilidade Por Atraso Na Entrega De Unidade Imobiliária, Honorários Advocatícios, Custas Processuais

Direito Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Embargos De Declaração Ônus Da Sucumbência Responsabilidade Por Atraso Na Entrega De Unidade Imobiliária Honorários Advocatícios Custas Processuais

Case Brief

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Parties

LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1 omissão quanto aos efeitos do provimento do recurso especial sobre os ônus da sucumbência
2 fixação de honorários advocatícios e condenação em custas processuais

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolhimento dos embargos de declaração para atribuir os ônus da sucumbência ao autor e fixar honorários advocatícios em 15% sobre a condenação.

Orders

Condenar o autor ao pagamento das custas processuais.
Fixar honorários advocatícios em 15% sobre a condenação, a cargo do autor.