AREsp 1907862 - DECISAO

AREsp 1907862 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado; toda a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada e a tentativa de rediscutir matéria já decidida configura mera insatisfação com o resultado, não sanável por embargos de declaração; advertência quanto à multa de 2% em caso de embargos futuros manifestamente protelatórios.

Parties
Embargante: JOHNNI MARCELO DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Gratuidade De Justiça, Admissibilidade Recursal, Súmulas De Admissibilidade, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Embargos De Declaração Gratuidade De Justiça Admissibilidade Recursal Súmulas De Admissibilidade Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOHNNI MARCELO DIAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 pedido de concessão de gratuidade de justiça
  2. 2 aplicação de súmulas de admissibilidade recursal
  3. 3 verificação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado; toda a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada e a tentativa de rediscutir matéria já decidida configura mera insatisfação com o resultado, não sanável por embargos de declaração; advertência quanto à multa de 2% em caso de embargos futuros manifestamente protelatórios.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração
  • Advertência de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa para embargos futuros manifestamente protelatórios