AREsp 1894777 - DECISAO

AREsp 1894777 - DECISAO

Não se verificou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum, tendo o órgão julgador enfrentado as questões relevantes; assim, os embargos de declaração foram rejeitados e a parte foi advertida sobre a possibilidade de multa de 2% por reiteração, na forma do art. 1.026, §2º, do CPC.

Parties
Embargante: AMILTON GALIZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmulas De Admissibilidade Recursal, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Processo Nos Tribunais Superiores Admissibilidade Recursal Embargos De Declaração Súmulas De Admissibilidade Recursal Omissão Contradição Obscuridade +2 more

Case Brief

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Parties

AMILTON GALIZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no decisum relativa à contrariedade entre acórdão recorrido e acórdão paradigma
  2. 2 Aplicação de súmulas de admissibilidade recursal
  3. 3 Possibilidade de oposição de embargos de declaração apenas por obscuridade, contradição, omissão ou erro material

Ratio Decidendi

Não se verificou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum, tendo o órgão julgador enfrentado as questões relevantes; assim, os embargos de declaração foram rejeitados e a parte foi advertida sobre a possibilidade de multa de 2% por reiteração, na forma do art. 1.026, §2º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração
  • Advertência à parte embargante sobre a reiteração de embargos que versarem sobre o mesmo assunto, sob pena de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil