AREsp 1904681 - DECISAO

AREsp 1904681 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para sanar a omissão apontada, sem efeitos modificativos; o pedido subsidiário de habeas corpus de ofício foi analisado e rejeitado por não haver ilegalidade no acórdão recorrido nem decisão teratológica que justificasse a medida excepcional, mantendo-se a conclusão de conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial por aplicação de súmulas de admissibilidade.

Parties
Embargante: CARLOS EDUARDO DE SOUZA BUENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Em Face Da Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Acolho os embargos de declaração apenas para sanar a omissão apontada, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Habeas Corpus De Ofício, Súmulas De Admissibilidade
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Embargos De Declaração Recurso Especial Admissibilidade Recursal Habeas Corpus De Ofício Súmulas De Admissibilidade

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Parties

CARLOS EDUARDO DE SOUZA BUENO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Em Face Da Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao pedido subsidiário de concessão de habeas corpus de ofício
  2. 2 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício em sede de recurso especial
  3. 3 aplicação de súmulas de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para sanar a omissão apontada, sem efeitos modificativos; o pedido subsidiário de habeas corpus de ofício foi analisado e rejeitado por não haver ilegalidade no acórdão recorrido nem decisão teratológica que justificasse a medida excepcional, mantendo-se a conclusão de conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial por aplicação de súmulas de admissibilidade.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração apenas para sanar a omissão apontada, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.