EREsp 1866941 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; a sentença referiu expressamente o agravo de instrumento, não havendo como sustentar a alegada violação; o lapso temporal invocado não demonstra suspensão processual ou prejudicialidade externa; verificada a finalidade protelatória dos embargos, aplicou-se a multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC, fixada em 1% sobre o valor da causa atualizado.

Parties
Embargante: VULCAPLAST INSDUSTRIA DA AMAZONIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Reclamação Constitucional, Agravo De Instrumento, Execução, Suspensão, Prejudicialidade Externa, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Direito Processual Civil Reclamação Constitucional Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo De Instrumento Execução Suspensão +2 more

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Parties

VULCAPLAST INSDUSTRIA DA AMAZONIA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicabilidade de multa por embargos de declaração protelatórios (art. 1.026, §2º, CPC)
  3. 3 Reconhecimento da executividade do contrato e necessidade de tramitação da execução

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; a sentença referiu expressamente o agravo de instrumento, não havendo como sustentar a alegada violação; o lapso temporal invocado não demonstra suspensão processual ou prejudicialidade externa; verificada a finalidade protelatória dos embargos, aplicou-se a multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC, fixada em 1% sobre o valor da causa atualizado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Aplicar multa do art. 1.026, §2º, do CPC, fixada em 1% sobre o valor da causa atualizado.