EAREsp 1801652 - ACORDAO

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Não se verificou contradição interna no acórdão; a análise de novo depoimento foi obstada pela vedação ao reexame de provas em recurso especial; o pedido de nulidade por cerceamento de defesa constituiu inovação recursal por ter sido formulado apenas no agravo interno; por isso, acolheram-se parcialmente os embargos apenas para sanar a omissão relativa ao pedido de nulidade, sem efeitos modificativos.

Parties
Embargante: MARCO ANTÔNIO MARIA CLARETE GOMES; Embargante: MARIA JUSTINA DE SOUZA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Contradição, Omissão, Inovação Recursal, Reexame De Fatos E Provas, Exoneração De Fiança, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Contradição Omissão Inovação Recursal +3 more

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Parties

MARCO ANTÔNIO MARIA CLARETE GOMES

Embargante

MARIA JUSTINA DE SOUZA GOMES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Alegada contradição interna no acórdão
  2. 2 Omissão quanto a novo depoimento apresentado em outra ação
  3. 3 Omissão quanto ao pedido de nulidade por cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Não se verificou contradição interna no acórdão; a análise de novo depoimento foi obstada pela vedação ao reexame de provas em recurso especial; o pedido de nulidade por cerceamento de defesa constituiu inovação recursal por ter sido formulado apenas no agravo interno; por isso, acolheram-se parcialmente os embargos apenas para sanar a omissão relativa ao pedido de nulidade, sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos

Orders

  • Conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar a omissão relativa ao pedido de declaração de nulidade do acórdão por cerceamento de defesa, sem efeitos modificativos.