AREsp 1841151 - DECISAO

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Rejeitaram-se os segundos embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1022 do CPC/2015; o juízo aplicou o entendimento pacificado pelo STJ de que o suicídio ocorrido nos primeiros dois anos de vigência do seguro é risco não coberto (art. 798 CC e precedentes), cuja reavaliação demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; constatado caráter protelatório da reiteração, manteve-se a multa de 2% imposta ao embargante.

Parties
Embargante: DÉBORA ANTUNES DE VICENTE SALVIANO; Embargada: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Segundos Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suicídio E Cobertura Securitária, Prazo De Carência, Efeitos Infringentes, Multa Por Embargos Protelatórios, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Securitário Embargos De Declaração Suicídio E Cobertura Securitária Prazo De Carência Efeitos Infringentes +2 more

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Parties

DÉBORA ANTUNES DE VICENTE SALVIANO

Embargante

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A

Embargada

Procedural Posture

Segundos Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 se a seguradora inovou processualmente ao alegar adesão à apólice em 2006
  3. 3 aplicação do art. 798 do Código Civil ao caso de suicídio ocorrido em prazo de carência

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os segundos embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1022 do CPC/2015; o juízo aplicou o entendimento pacificado pelo STJ de que o suicídio ocorrido nos primeiros dois anos de vigência do seguro é risco não coberto (art. 798 CC e precedentes), cuja reavaliação demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; constatado caráter protelatório da reiteração, manteve-se a multa de 2% imposta ao embargante.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitados os segundos embargos de declaração interpostos por DÉBORA ANTUNES DE VICENTE SALVIANO
  • Mantido o julgado embargado, inclusive a multa de 2% sobre o valor atribuído à causa aplicada à embargante nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015