REsp 1925772 - ACORDAO

REsp 1925772 - ACORDAO

Parties
Embargante: POSTO ILHEUS LTDA; Embargante: JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Embriaguez E Cobertura Securitária, Jurisprudência Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Contratos E Seguros Embargos De Declaração Ônus Da Prova Embriaguez E Cobertura Securitária Jurisprudência Do STJ

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Parties

POSTO ILHEUS LTDA

Embargante

JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência dos vícios do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade, contradição, erro material)
  2. 2 ônus da prova da alcoolemia por parte da seguradora
  3. 3 presunção relativa de nexo causal entre embriaguez e sinistro