REsp 1873579 - ACORDAO

REsp 1873579 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, que se mostrou suficientemente fundamentado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e em precedentes desta Corte (incluindo REsp 1.794.209/SP); o recurso revelou caráter infringente e protelatório e, portanto, não mereceu acolhimento.

Parties
Embargante: METALÓGICA PARTICIPAÇÕES LTDA e OUTRAS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Novação, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmulas 83 E 581 Do STJ
Processo Civil Recuperação Judicial Embargos De Declaração Novação Agravo Interno Recurso Especial Súmulas 83 E 581 Do STJ

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Parties

METALÓGICA PARTICIPAÇÕES LTDA e OUTRAS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Efeito da novação das dívidas no plano de recuperação judicial e preservação das garantias reais ou fidejussórias

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, que se mostrou suficientemente fundamentado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e em precedentes desta Corte (incluindo REsp 1.794.209/SP); o recurso revelou caráter infringente e protelatório e, portanto, não mereceu acolhimento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Acórdão embargado mantido