REsp 1567366 - DECISAO

REsp 1567366 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a parte limitou-se a insurgir-se contra os fundamentos do acórdão para rediscutir a matéria, sem demonstrar a existência de omissão, obscuridade ou contradição aptas a ensejar os embargos, sendo vedado seu uso para provocar novo julgamento da lide.

Parties
Embargante: MWE DESIGN E PINTURA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decisão
Outcome
rejeitam-se os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Multa, Caráter Protelatório, Reexame De Provas
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Multa Caráter Protelatório Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

MWE DESIGN E PINTURA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão da matéria
  2. 2 alegada contradição interna do acórdão
  3. 3 inexistência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte limitou-se a insurgir-se contra os fundamentos do acórdão para rediscutir a matéria, sem demonstrar a existência de omissão, obscuridade ou contradição aptas a ensejar os embargos, sendo vedado seu uso para provocar novo julgamento da lide.

Court Disposition

rejeitam-se os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.