AREsp 1821220 - DECISAO

Houve erro material na redação da decisão impugnada; acolheram-se os embargos de declaração apenas para corrigir a expressão contraditória na fundamentação (substituindo 'os embargos não comportam acolhimento' por 'os embargos declaratórios comportam acolhimento'), mantendo-se os demais termos do acórdão.

Parties: Embargante: CLARO S.A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 September 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome: acolhidos os embargos de declaração apenas para correção de erro material, mantidos os demais termos da decisão
Legal Topics: Embargos De Declaração, Erro Material, Honorários Advocatícios, Contradição Entre Dispositivo E Fundamentação

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Honorários Advocatícios Contradição Entre Dispositivo E Fundamentação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CLARO S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1 correção de erro material no acórdão
2 contradição entre dispositivo e fundamentação
3 acolhimento parcial dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Court Disposition

acolhidos os embargos de declaração apenas para correção de erro material, mantidos os demais termos da decisão

Orders

Onde se lê 'os embargos não comportam acolhimento' à fl. 271, leia-se 'os embargos declaratórios comportam acolhimento'
Acolhem-se os embargos de declaração apenas para corrigir o erro material verificado na decisão de fls. 270/271, mantendo os demais termos da citada decisão