EAREsp 1773613 - ACORDAO

EAREsp 1773613 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a embargante busca rediscutir matéria já examinada e obter nova valoração da prova, o que é incabível em aclaratórios, e o acórdão recorrente não conheceu do agravo por incidência da Súmula n. 182/STJ, não havendo similitude fática que autorizasse acolhimento de embargos de divergência ou superação da Súmula n. 7/STJ.

Parties
EMBARGANTE: MARIA THEREZA MENGE E SILVA; EMBARGADO: RUBENS DE SOUZA MORENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 315/stj, Súmula 182/stj, Similitude Fática, Omissão
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 315/stj Súmula 182/stj +2 more

Case Brief

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Parties

MARIA THEREZA MENGE E SILVA

EMBARGANTE

RUBENS DE SOUZA MORENO

EMBARGADO

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 possibilidade de reavaliação de prova e alcance da Súmula 7/STJ
  3. 3 existência de similitude fática para admissão de embargos de divergência

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a embargante busca rediscutir matéria já examinada e obter nova valoração da prova, o que é incabível em aclaratórios, e o acórdão recorrente não conheceu do agravo por incidência da Súmula n. 182/STJ, não havendo similitude fática que autorizasse acolhimento de embargos de divergência ou superação da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.