AREsp 1765406 - DECISAO

AREsp 1765406 - DECISAO

Houve omissão pontual quanto ao tópico suscitato, mas o acórdão regional se manifestou sobre os aspectos fático-jurídicos relevantes e não padeceu de máculas que exigissem complementação da fundamentação com alteração do resultado; assim acolheram-se os embargos para sanar a omissão, sem efeitos modificativos.

Parties
Embargante: Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolheram-se os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para sanar a omissão apontada, mantendo-se todos os demais termos da decisão embargada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015, Efeitos Modificativos
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489 Do Cpc/2015 Efeitos Modificativos

Case Brief

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no julgado quanto ao pedido constante do tópico 'a' do recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Aplicação do art. 489 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Houve omissão pontual quanto ao tópico suscitato, mas o acórdão regional se manifestou sobre os aspectos fático-jurídicos relevantes e não padeceu de máculas que exigissem complementação da fundamentação com alteração do resultado; assim acolheram-se os embargos para sanar a omissão, sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Acolheram-se os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para sanar a omissão apontada, mantendo-se todos os demais termos da decisão embargada.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para sanar a omissão apontada.
  • Mantêm-se todos os demais termos da decisão embargada.