AREsp 1851795 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; o embargante apenas busca rediscutir matéria já decidida, o que não é cabível na via dos embargos de declaração, e foi alertado sobre a multa por embargos protelatórios.

Parties: Embargante: JOAO PETION RIBEIRO CORADO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 September 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Os Embargos
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Admissibilidade Recursal, Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Art. 21 E, Inciso V, Art. 1.022 Do Código De Processo Civil, Art. 1.026, § 2º Do Código De Processo Civil, Proibição De Reanálise De Provas

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ Admissibilidade Recursal Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Art. 21 E, Inciso V Art. 1.022 Do Código De Processo Civil Art. 1.026, § 2º Do Código De Processo Civil Proibição De Reanálise De Provas

Case Brief

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Parties

JOAO PETION RIBEIRO CORADO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Os Embargos

Legal Issues

1 presença ou ausência de omissão no julgado
2 aplicação da Súmula 7 do STJ
3 possibilidade de reanálise de provas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeito os embargos de declaração.
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.