AREsp 1907214 - DECISAO

AREsp 1907214 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme exigido pelo RISTJ; não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou ambiguidade no julgado que justificasse acolhimento dos embargos, e a matéria suscitada configura tentativa de rediscussão indevida do mérito ou da decisão de inadmissão que deveria ter sido objeto de agravo em recurso especial.

Parties
Embargante: ADILSON CUSTODIO DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Preclusão, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Preclusão Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

ADILSON CUSTODIO DE ALMEIDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade no julgado
  2. 2 exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 momento adequado para impugnação ser a interposição do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme exigido pelo RISTJ; não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou ambiguidade no julgado que justificasse acolhimento dos embargos, e a matéria suscitada configura tentativa de rediscussão indevida do mérito ou da decisão de inadmissão que deveria ter sido objeto de agravo em recurso especial.

Court Disposition

rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.